Questão 2525536

2525536 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Lagoa D'Anta-RN

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, apresenta as diretrizes que organizam esse campo em território nacional. Em relação às suas diretrizes, a Assistência Social deve

organizar-se com base na gestão compartilhada, no co financiamento e na cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

priorizar o atendimento às populações rurais, reconhecendo a situação de pobreza exacerbada vivida por esse grupo.

contar com a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

primar pela defesa de direitos cujo acesso é condicionado pelo conjunto das provisões socioassistenciais e pela renda declarada por seus potenciais usuários.

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