O número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita é limitado até 3 (três) antimicrobianos.

A receita de antimicrobianos é válida, em todo o território nacional, por 10 (dez) dias, a contar da data de sua emissão.

A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, inclusive os medicamentos sujeitos a controle especial.

No ato da dispensação, devem ser registrados, na primeira via da receita, os seguintes dados: I - a data da dispensação; II - a quantidade aviada do antimicrobiano; II - o número do lote do medicamento dispensado; e IV - a rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da receita.

Em situações de tratamento prolongado, a receita não poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua emissão.