Questão 2112938

2112938 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Provas:

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:

A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à efetiva existência do direito alegado em juízo.

A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à cognição secundum eventum probationis admitida em seu procedimento.

A autoridade coatora é sempre parte no processo, não podendo ser considerada em qualquer circunstância simples fonte de prova.

Jamais é cabível para impugnar atos judiciais.

Tem prazo de 60 dias para a sua impetração.

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