Questão 1166335

1166335 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Assinale a alternativa correta:

É desnecessária a intervenção do Ministério Público na ação de improbidade administrativa, na hipótese da ação ter sido proposta pela pessoa jurídica lesada.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça é imprescindível a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

O foro especial por prerrogativa de função aplica-se às ações de improbidade administrativa.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe, em favor dos associados, depende de autorização destes.

A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta