Questão 1201456

1201456 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

No julgamento em plenário do júri,

o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.

durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.

os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.

havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.

será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.

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