Questão 842827

842827 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

No processo cautelar, é correto dizer que

o sequestro tem lugar quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

o arresto, a busca e apreensão, o sequestro e a interpelação são medidas de natureza constritiva.

cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 dias, contados da efetivação da medida cautelar, quando ela for concedida em procedimento preparatório.

o arresto subsiste ainda que se dê a novação da dívida.

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