Magna Concursos
2905947 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR
Provas:
O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discorre sobre qual é a idade para ser considerados criança e adolescente. Assinale a alternativa que representa a idade que se considera criança e adolescente para efeitos desta Lei de acordo com o Art. 2º da - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990.
 

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