3402519
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO
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Conforme estabelecido no artigo 2º da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como “adolescente” a pessoa com idade de:
