Questão 2367105

2367105 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Quanto ao Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal, assinale a opção INCORRETA.

Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pelo Ministério Público.

O Inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

O Inquérito policial acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra,

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

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