1618320
Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Luiza está estudando para prestar concurso público na área educacional e não entendeu qual a competência dos Municípios quanto à organização dos sistemas de ensino. Sua amiga Irene esclareceu que, de acordo com o art. 211 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seussistemas de ensino e que, de acordo com esse artigo, cabe aos Municípios:
I. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental;
II. assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio;
III. baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e de pós-graduação.
II. assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio;
III. baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e de pós-graduação.
Está correto o que se afirma em