a legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas estaduais de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.

para a aplicação teórica das medidas assim prescritas, poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas, repertórios de recomendações práticas e outros meios apropriados.

ao aplicar as disposições propostas, a autoridade competente deverá atuar em consulta com as organizações interessadas mais representativas de empregadores, somente.

deverá obrigar-se aos trabalhadores a observância das normas de segurança destinadas a prevenir e a limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho e a assegurar a proteção contra tais riscos.

os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.