Questão 3447149

3447149 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nazário-GO

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Agente de Saúde
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

O Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. Considerando a temática, assinale a alternativa correta:

O mandato dos conselheiros será definido no Regimento Interno do Conselho, devendo coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal, sugerindo-se a duração de quatro anos

A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que interfiram na autonomia representativa do conselheiro, não caracteriza possível impedimento da representação do segmento.

Os representantes no Conselho de Saúde serão indicados, por escrito, pelos seus respectivos segmentos entidades, de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes.

Quando não houver Conselho de Saúde em determinado município, caberá ao Conselho Federal de Saúde assumir.

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