Magna Concursos
2732348 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
Provas:

Considerando-se as alterações nos contratos administrativos, analisar a sentença abaixo:

Termo Aditivo é o instrumento utilizado para formalizar modificações previstas em lei e que caracterizem uma alteração no contrato administrativo (1ª parte). O Apostilamento é usado nas situações em que as alterações são mais profundas e tem a vantagem de proteger tanto o contratado quanto o interesse público, haja vista ser um procedimento mais solene, que gera, inclusive, publicação na imprensa oficial. Portanto, garante maior transparência e segurança ao processo (2ª parte).

A sentença está:

 

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