Questão 305872

305872 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

Provas:

A Lei n.º 10.207/99, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, ITESP, dispõe que a Fundação

terá por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária no âmbito do Estado.

gozará de autonomia jurídica.

ficará isenta de tributos federais e municipais.

é constituída pelos órgãos denominados Conselho da Agricultura Familiar e Diretoria Administrativa.

fornecerá, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria do Meio Ambiente, os documentos necessários ao controle de resultados e de legitimidade.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

49 Questões

Acesse sua Conta