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Respondida
911640
Ano:
2010
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção Social ao Idoso
A Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, estabelece que:
A
o idoso goza de todos os direitos fundamentais e inerentes à pessoa humana, contudo, sua proteção é um processo histórico que deve ser construído individualmente durante sua vida.
B
é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C
para todos os idosos portadores de doenças crônicas e acamados, o Estatuto determinará a internação em abrigos filantrópicos.
D
o poder público estimulará programas de reabilitação profissional para os idosos aposentados por invalidez, referenciado pelo seu direito ao exercício de atividade produtiva e inclusão no mercado de trabalho.
E
a perda de condição de segurado da previdência, a partir dos 65 anos, é substituída pelo Benefício de Prestação Continuada independentemente da condição pessoal do idoso.
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