é proibida a permanência e/ou instalação de engenhos publicitários no topo dos prédios (edificações) em toda a cidade de Manaus.

é proibida a instalação de engenhos publicitários que contenham madeira em qualquer das peças que o componham.

os engenhos publicitários devem ser confeccionados em estrutura metálica, com molduras de 20 a 30cm, devendo possuir, ainda, fundação em baldrame com distância mínima externa de 10cm do solo.

a empresa matriculada no Cadastro Municipal de Empresa Publicitária pode requerer a instalação máxima de 90 engenhos, dos quais 30% devem pertencer a áreas privadas, devendo atender aos dispositivos de lei das normas correlatas, bem como os requisitos de ordenamento urbano.