Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue o item a seguir.
O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue o item a seguir.
O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.