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Respondida
941685
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Não será dado
habeas corpus
:
A
para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.
B
no caso de punição disciplinar.
C
contra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal.
D
quando o processo for manifestamente nulo.
E
quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
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