Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da perda ou da suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

A condenação criminal do pai ou da mãe implica, em qualquer caso, a destituição do poder familiar.