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Respondida
891929
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEGER-ES
Provas:
Analista do Executivo - Direito
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Financiamento
Salário de Contribuição
Parcelas Integrantes e não Integrantes
Jurisprudência
Em relação às normas que regulam o salário de contribuição do RGPS, assinale a opção correta.
A
Aplica-se o limite máximo do salário de contribuição às contribuições do empregado e do empregador.
B
Conforme jurisprudência do STJ, incide contribuição previdenciária sobre o valor relativo às férias gozadas durante a vigência do contrato de trabalho, com exceção do terço constitucional de férias, dada a sua natureza indenizatória.
C
As parcelas de natureza remuneratória integram o salário de contribuição, mas não o salário-maternidade, que tem natureza indenizatória.
D
O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de benefício.
E
Nenhum valor de diária, destinado a indenizar despesas do empregado com alimentação, hospedagem e deslocamento, quando este precisar se deslocar transitoriamente a serviço da empresa, integra o salário de contribuição.
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