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2176848 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

Sobre a organização do Estado e sua legislação, considere as seguintes afirmativas:

I. Em uma Federação, as unidades federadas possuem autonomia política parcial, mas somente o Estado Federal tem soberania.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: proteção à infância e à juventude, defesa nacional e emissão de moedas.

III. As leis editadas pela União sempre prevalecem sobre as leis estaduais e municipais.

IV. Em relação à extensão das competências de cada unidade federativa, competências concorrentes ocorrem quando Estados e o Distrito Federal podem desdobrar detalhamentos com base em normas gerais estabelecidas pela União.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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