O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica nº 8.080/1990, Seção II (Da Hierarquização) em seu Art. 8º define: “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço” (BRASIL. Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm).

Tratando-se de “portas de entrada” do SUS, é CORRETO afirmar que: