Questão 254824

254824 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×

Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:

poderá participar de Comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral de terceiro grau.

o presidente da Comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

a Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.

as reuniões e as audiências da Comissão não terão caráter reservado.

a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, não se aplicando, em qualquer hipótese, o sigilo na sua atuação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário

50 Questões

Provas

Técnico Judiciário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta