Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, compete
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
formular normas de controle de qualidade para produtos de consumo humano.
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
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