3935631
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Provas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é
órgão: