Conjunto das Receitas Previstas no Orçamento Público destinadas a atender e financiar as políticas públicas.

É o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

São aquelas que não fazem parte do orçamento público.

Recursos provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais.