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Respondida
634899
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-TO
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos
No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.
A
A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa.
B
É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
C
Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos.
D
A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos.
E
A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta.
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