Questão 1069975

1069975 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

Provas:

Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas

só o legitimado que não foi parte na ação poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

não poderá ser proposta nova ação com idêntico fundamento, em razão da coisa julgada.

qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

só o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo sem nova prova, desde que demonstre ter havido erro judiciário.

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