Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” Assinale a alternativa que contempla as principais condições a serem asseguradas para as crianças como direito à educação.

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- Direito de ser respeitado por seus educadores;

III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis;

V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.