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2784221 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBFC
Orgão: FSA
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O Código de Defesa do Consumidor traz disposições acerca da defesa coletiva do consumidor em juízo. Com relação a esse

assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os interesses ou direitos difusos são definidos pelo Código de Defesa do Consumidor como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

( ) Para a defesa coletiva, são legitimadas, dentre outros, as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, dispensada a autorização assemblear.

( ) O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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