- LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
De acordo com o previsto na Lei n.º 10.520/2002, as propostas dos licitantes têm validade padrão de sessenta dias, caso não haja outro prazo específico previsto no edital do pregão.