- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, dentre seus princípios e diretrizes destaca:
I - A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - A igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III - O Controle Social efetivo.
IV - A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.
A afirmativa correta é:
