De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-10/DPC-2022), relativa à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, a quem compete realizar análise técnica e emitir parecer referente à exploração de coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico pertencentes à União?