Qual é o valor da "Iargura de banda" do canal de radiofrequência que foi consignado às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos, de acordo com o Decreto nº 5.820/2006?