Questão 420735

420735 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Crimes Contra a Relação de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 76, define como circunstâncias agravantes dos crimes nele tipificados o fato de estes crimes serem cometidos, dentre outros,

por agente político ou partido político, ou serem cometidos em época de grave crise econômica.

por agente político ou partido político, ou em detrimento de pessoas portadoras de deficiência físicas.

em detrimento de menor de dezoito ou maior de sessenta anos ou envolverem atividades do sistema financeiro.

em detrimento de pessoas portadoras de deficiência física ou serem cometidos em época de grave crise econômica.

por servidor público, ou serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou outros produtos ou serviços essenciais.

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