902074
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
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Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.