Considera-se veículo automotor todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios e que sirva, normalmente, para transporte viário de pessoas e coisas, ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. Incluem-se nessa classificação os veículos que são conectados a uma linha elétrica e não circulam sobre trilhos.