Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando
assumirem e cumprirem somente 90% das responsabilidades pactuadas na habilitação do município.
Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando
assumirem e cumprirem somente 90% das responsabilidades pactuadas na habilitação do município.