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2099736 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.

A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

 

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