É direito do farmacêutico negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia.

É direito do farmacêutico decidir, sem necessidade de justificativa, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.

É dever do farmacêutico respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, incluindo aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

É dever do farmacêutico guardar sigilo, em qualquer caso, de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão.