A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) estabelece orientações gerais sobre o funcionamento e a oferta da educação no Brasil. A educação, no contexto da Lei, é compreendida como processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A LDB disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Considerando os princípios da LDB, a referida lei prevê em termos de atendimento educacional para estudantes de educação básica que, por motivo de internação, não podem frequentar a escola (Assinale a alternativa CORRETA):