Com relação ao Plano de Carreira e Remuneração para o magistério e demais trabalhadores do Sistema Público Municipal – Servidores e Empregados públicos de Educação de Tubarão, analise os seguintes itens.

I – A formação exigida para o exercício de docência e assuntos educacionais é de nível superior, no mínimo, na área da pedagogia e afins, com habilitação pl ena (Art. 8º - Lei nº 2.396/00).

II – O membro do magistério municipal que já tiver atuado, no mesmo cargo e função, através de contratos temporários anteriores, durante cinco anos, ficará dispensado do estágio probatório.

III – A carreira está estruturada em categorias profissionais e com níveis de acesso, apresentando a faixa de vencimento ao calendário inicial e graus de atribuições, responsabilidades peculiares e habilitação.

IV – Integram o Plano de Carreira: quadro de pessoal; estrutura organizacional de carreira; tabelas salariais; progressão funcional.

Sobre os itens acima, é correto o que se afirmar: