A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A exoneração de ofício dar-se-á