Dotado de poder de decisão.

Pessoa física integrante da Administração Pública, responsável pela contratação.

Pessoa física signatária de contrato com a Administração.

Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

Pessoa física que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.