1751791
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Provas:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 29, a importância da educação infantil está assim explicitada: a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
(BRASIL, 1996. Artigo com redação alterada pela Lei nº 12.796, de
04/04/2013.)
04/04/2013.)
Levando em consideração o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece as regras para a organização da educação infantil, considera-se correta a regra: