Questão 1190153

1190153 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-3

Provas:

Juiz Federal
Provas ×

EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
EstadoTerritório
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Organizações InternacionaisMercosul

A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.

A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado.

O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL.

Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.

As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais.

A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Federal

100 Questões

Provas

Juiz Federal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta