A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A classificação em qualquer série ou etapa pode ser feita por promoção, transferência ou independente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

O regimento escolar, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

O ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares poderá ser ministrado em classes ou turmas organizadas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria.