Questão 1405898

1405898 Ano: 2013
Disciplina: Economia
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Finanças PúblicasTributação 1Princípios teóricos da tributação

Com relação à aplicação do princípio da equidade na tributação, NÃO se pode afirmar que

as considerações de equidade vertical e de equidade horizontal podem atender ao critério do benefício ou ao critério da capacidade de tributação.

o critério da capacidade de contribuição nas considerações de equidade implica necessariamente a tributação progressiva da renda, igualando o sacrifício dos contribuintes no pagamento dos impostos.

o critério do benefício nas considerações de equidade apresenta dificuldades empíricas de identificação das preferências individuais.

deve levar em conta a equidade horizontal (mesmo tratamento para os iguais) e a equidade vertical (tratamento diferente para os desiguais).

enquanto a adoção do critério do benefício determina simultaneamente o total da tributação e a distribuição da carga tributária entre os contribuintes, a adoção do critério da capacidade de pagamento trata os dois aspectos separadamente.

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