3588461
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-RO
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-RO
Provas:
De acordo com a Lei nº 1.963/2008, que dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, as receitas destinadas a referido fundo podem ser provenientes das seguintes fontes relacionadas, EXCETO: