- CPC 1973CPC-1973: Ação de usucapião
- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
- CPC 1973CPC-1973: Petição inicial
Geraldo, representado pela defensoria pública, ajuizou
ação em que requereu usucapião de imóvel público de propriedade
do estado da Paraíba, ente da Federação que figurava como réu no
processo. O juiz a quem foi distribuída a ação observou que a
petição inicial não havia sido assinada pelo defensor público.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.